Os presentes Termos e Condições («Termos e Condições») regem a participação no concurso de oferta de produtos Coca-Cola (a «Promoção») organizado pela Compass Group. Ao participar na Promoção, os participantes concordam em ficar vinculados pelos presentes Termos e Condições. Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com quaisquer materiais promocionais adicionais relativos à Promoção.

O Promotor

1. A Promoção é organizada pela Compass Group (Europa e Médio Oriente) («o Promotor»). O Promotor reserva-se o direito de alterar, suspender ou retirar esta Promoção a qualquer momento e sem aviso prévio.

Elegibilidade

2. A Promoção está aberta exclusivamente aos clientes da Compass Group nos estabelecimentos participantes.
3. Os participantes devem ter 18 anos ou mais no momento da participação.
4. Os colaboradores da Compass Group, Coca-Cola, as suas filiais, empresas afiliadas, agências e os membros das suas famílias imediatas não são elegíveis para participar.
5. O Promotor reserva-se o direito de verificar a elegibilidade de qualquer participante e de desqualificar qualquer participante que não cumpra os critérios de elegibilidade.

O Prémio

6. O prémio consiste em produto(s) da marca Coca-Cola conforme especificado nos materiais promocionais relevantes no momento da Promoção.
7. O produto específico oferecido está disponível apenas enquanto houver stock. No caso de o produto indicado não estar disponível, o Promotor reserva-se o direito de o substituir por um prémio de valor igual ou superior.
8. O fornecimento do produto é inteiramente a critério da Compass Group. A decisão do Promotor em todas as questões relacionadas com o cumprimento do prémio é definitiva e vinculativa.
9. Os prémios são intransferíveis, não são convertíveis e não será oferecida qualquer alternativa em dinheiro.
10. O Promotor não aceita qualquer responsabilidade por prémios que se percam, danifiquem ou sofram atrasos no transporte.

Como participar

11. Para participar na Promoção, os participantes devem seguir as instruções definidas nos materiais promocionais no seu estabelecimento participante da Compass Group.
12. Apenas é permitida uma participação por pessoa por dia, salvo indicação em contrário.
13. As participações incompletas, ilegíveis ou submetidas após a data de encerramento serão nulas.
14. O Promotor não aceita qualquer responsabilidade por participações que não sejam recebidas por qualquer motivo.

Período promocional

15. A Promoção decorre durante o período especificado nos materiais promocionais relevantes nos estabelecimentos participantes.
16. O Promotor reserva-se o direito de prolongar, encurtar ou terminar o período promocional a qualquer momento.
17. As participações recebidas fora do período promocional não serão elegíveis.

Seleção e notificação de vencedores

18. Os vencedores serão selecionados de acordo com os mecanismos descritos nos materiais promocionais (por exemplo, por sorteio aleatório ou através da funcionalidade Spin & Win).
19. Os vencedores devem mostrar o seu ecrã de vitória a um membro do pessoal do Promotor e ativar a barra de «resgatar» para confirmar a atribuição do prémio.
20. A taxa de ganho dos prémios é estabelecida pelo Promotor e pode ser alterada a qualquer momento.
21. Os vencedores serão notificados pelo método indicado nos materiais promocionais. Se um vencedor não puder ser contactado ou não responder no prazo de 72 horas após a notificação, o Promotor reserva-se o direito de invalidar o prémio.
22. A decisão do Promotor é definitiva e não será mantida qualquer correspondência a este respeito.

Fraude, abuso e desqualificação

23. Qualquer suspeita de abuso, fraude, manipulação ou participação desonesta na atividade promocional resultará na não atribuição de qualquer prémio ao participante em questão, sendo esse participante permanentemente desqualificado desta e de futuras Promoções.
24. A utilização de sistemas de participação automatizados, bots, scripts ou qualquer outro método concebido para contornar ou manipular os mecanismos da Promoção é estritamente proibida e resultará em desqualificação imediata.
25. As participações múltiplas utilizando diferentes identidades, endereços de e-mail ou quaisquer outros meios para obter uma vantagem injusta serão consideradas abuso e resultarão em desqualificação.
26. O Promotor reserva-se o direito de investigar atividades suspeitas e de tomar as medidas adequadas, incluindo a retenção de prémios durante a investigação.
27. O Promotor reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que tenha manipulado o processo de participação, agido de má-fé ou violado os presentes Termos e Condições.

Estabelecimentos participantes

28. A Promoção está disponível apenas em estabelecimentos selecionados da Compass Group. Uma lista de estabelecimentos participantes está disponível mediante pedido ao representante local da Compass Group.
29. Os estabelecimentos participantes podem variar consoante o mercado. O Promotor reserva-se o direito de adicionar ou remover estabelecimentos participantes a qualquer momento.
30. A disponibilidade da Promoção e dos prémios pode diferir entre mercados e regiões.

Limitação de responsabilidade

31. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Promotor e as suas empresas associadas não aceitam qualquer responsabilidade por perdas, danos ou lesões sofridos por qualquer participante decorrentes da Promoção ou de qualquer prémio, ou relacionados com os mesmos.
32. O Promotor não é responsável por falhas técnicas, incluindo, mas não se limitando a, mau funcionamento de sistemas informáticos, servidores ou outros equipamentos relacionados com a Promoção.
33. Nada nos presentes Termos e Condições excluirá ou limitará a responsabilidade do Promotor por morte ou danos pessoais causados pela sua negligência, ou por fraude ou deturpação fraudulenta.

Proteção de dados e privacidade

34. Caso sejam recolhidos dados pessoais em relação a esta Promoção, serão tratados pela Compass Group em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e a Política de Privacidade do Promotor.
35. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para efeitos de administração da Promoção, incluindo o contacto e verificação dos vencedores, e não serão partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.
36. Ao participar na Promoção, os participantes consentem na utilização dos seus dados para os fins acima descritos.

Propriedade intelectual

37. Coca-Cola é uma marca registada da The Coca-Cola Company. A The Coca-Cola Company não é a patrocinadora desta Promoção e todas as questões relacionadas com a Promoção devem ser dirigidas à Compass Group.
38. Todos os materiais promocionais permanecem propriedade intelectual da Compass Group e não podem ser reproduzidos sem o consentimento prévio por escrito da Compass Group.

Disposições gerais

39. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei local aplicável na jurisdição em que a Promoção está a ser realizada.
40. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
41. O facto de o Promotor não aplicar qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não será interpretado como uma renúncia a essa disposição.
42. Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o participante e o Promotor em relação à Promoção.